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Crónica de Santana Castilho.

por alho_politicamente_incorreto, em 30.12.12

É rasteiro ganhar na secretaria

Não cito o título do livro, que me perdoe o seu autor, Alberto Pimenta, para não ferir a sensibilidade dos leitores mais puritanos. Mas transcrevo uma passagem (edição de “Regra do Jogo”, 1981, págs. 37 e 38):“… a secretaria, toda a secretaria da mais baixa à mais alta, não é, como se supõe, o lugar onde se faz, mas o lugar onde se não faz, onde se sonega, onde se põe por baixo do monte o papel que devia estar em cima, onde se perdem os papéis, onde se dificulta, se atrasa, se mente, se mexerica, se intriga, se afirma desconhecer o que se conhece e conhecer o que se desconhece; na secretaria se começa a deixar de fazer aquilo para que a secretaria foi feita … e se passa a fazer o que convém à secretaria que se faça …”. Modere-se a ideia citada, despindo-a de uma generalização que considero abusiva, tomemos “secretaria” por aparelho administrativo e burocrático que serve o poder político e não nos faltarão factos emblemáticos para ver como tal ideia é actual.

 

1. Em acto falhado, ou talvez não, Pedro Passos Coelho foi claro: não vale a pena perder tempo com a Constituição, disse. Sabendo que não a pode mudar formalmente, passou ano e meio a revê-la na secretaria, rasteiramente. A troika foi o escudo, a mentira despudorada a arma. A “secretaria” povoou-se de assessores e especialistas, com suplementos remuneratórios escandalosos. Só ele, no seu gabinete, tem 67 actores, que custam um milhão e 800 mil euros por ano. Nenhum, certamente, o aconselhará a pedir desculpa aos portugueses, depois do terrorismo verbal que usou no encerramento do congresso da JSD. Não se contentou com o atropelo grosseiro da Constituição no que toca à perseguição aos reformados, com carreiras contributivas de toda a vida. Quer agora ganhar na secretaria, por antecipação, a batalha constitucional que se vai seguir, manipulando, pondo jovens contra seniores, activos contra pensionistas. Simplesmente deplorável. Valer-lhe-á um presidente surreal, que seja, do mesmo passo, a favor e contra? Contará com mais um acórdão virtual do Tribunal Constitucional, que lhe permita corrigir um atropelo com novo atropelo, sem real produção de efeitos e num resvalar perigoso da prevalência do direito para a preponderância da “secretaria”?

 

2. Quando o “número um” e o “número dois” descem tão baixo, é natural que o exemplo se cole à pele dos “números” que se seguem na hierarquia da “secretaria”. A prática tornou-se endémica no Ministério da Educação e Ciência, onde o que se perde face à lei e aos tribunais se ganha na secretaria, sem pudor, sem lei nem roque.

 

"Em acto falhado, ou talvez não, Pedro Passos Coelho foi claro: não vale a pena perder tempo com a Constituição, disse. Sabendo que não a pode mudar formalmente, passou ano e meio a revê-la na secretaria, rasteiramente. A troika foi o escudo, a mentira despudorada a arma. A “secretaria” povoou-se de assessores e especialistas, com suplementos remuneratórios escandalosos. Só ele, no seu gabinete, tem 67 actores, que custam um milhão e 800 mil euros por ano."

 

3. Aproxima-se da centena o número de condenações do ministério, obtidas por professores nos tribunais, quando estes aí reclamam o pagamento de uma compensação por caducidade de contrato. A lei é clara, como os tribunais reconhecem. Sobre a matéria, igualmente se pronunciaram a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria da Justiça. Mas o ministro não faz. Desfaz. Sonega. Dificulta. Desconhece o que se conhece. Prefere a calotice inominável. Ganha na secretaria.

 

"De recurso em recurso, percorrida a via-sacra do costume, o caso transitou em julgado, depois do acórdão definitivo do Supremo Tribunal Administrativo. Mas … o director continua no posto e a decisão de um tribunal superior está bloqueada na “secretaria”, apesar do art.º 158º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos esclarecer que incorre em responsabilidade civil, criminal e disciplinar quem desrespeite uma decisão judicial.

 

4. A quatro de Julho passado, abordei aqui o caso do Agrupamento de Escolas de Dr. João Araújo Correia, de Peso da Régua, cujo director chegou ao cargo prestando declarações falsas, designadamente dizendo ter uma licenciatura que não tinha. Um escândalo que, durante um ano, patenteou a inutilidade da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, do Director-Regional de Educação do Norte e do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar. De recurso em recurso, percorrida a via-sacra do costume, o caso transitou em julgado, depois do acórdão definitivo do Supremo Tribunal Administrativo. Mas … o director continua no posto e a decisão de um tribunal superior está bloqueada na “secretaria”, apesar do art.º 158º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos esclarecer que incorre em responsabilidade civil, criminal e disciplinar quem desrespeite uma decisão judicial.

 

5. Sete longas e prolixas páginas do D.R. de 6/12/12 regulamentam o processo de avaliação dos alunos do ensino básico. Estão assinadas por Crato, mas poderiam ter saído da verve “eduquesa” de Valter Lemos. Definitivamente, o discurso da exigência e a magia redentora dos exames espartanos sumiram-se na secretaria. O número 14 do art.º 10º dispensa dos exames todos os alunos problemáticos: os que frequentam percursos curriculares alternativos; os que “voluntariamente” foram arregimentados no ensino vocacional; os dos cursos de educação e formação (CEF); os dos programas integrados de educação e formação (PIEF); os dos cursos de educação e formação de adultos (EFA); os que integrem o universo dos detentores de necessidades educativas especiais. Com este jogo de cintura, fica garantido, na secretaria, o sucesso às arrobas. Crato morto, Arrobas posto!

In "Público" de 19.12.12

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Professores e Educadores: disponibilizado pelo "ad duo".

por alho_politicamente_incorreto, em 29.12.12

Simuladores para contagem do

tempo de serviço no escalão com

indicação da conclusão do processo de

avaliação e dos anos para

observação de aulas

 

Excelentes trabalhos e que darão um jeitão.

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Um olhar sobre o Ensino Primário

Por José Manuel Alho

Fruto de décadas de negligência e abandono, o parque escolar afeto ao Ensino Primário – agora pomposamente designado de 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) – conheceu uma degradação que só envergonhou consecutivas gerações de autarcas ostensivamente inaptos e um punhado de profissionais da Educação que sucumbiram a uma visão perversamente redutora das suas responsabilidades.

De igual modo, não deve olvidar-se a possibilidade de a deterioração das infraestruturas do ensino público naquele setor poder ter sido deliberada em razão de interesses conflituantes e vincadamente inconfessáveis. A oferta privada, em muitos municípios, terá ganho uma posição escusadamente dominante ainda difícil de aceitar.

A última década, com outra casta de decisores autárquicos, trouxe a renovação exigida pelos contribuintes. A rede escolar vem sendo repensada e redimensionada aos valores impostos pela taxa de natalidade e os centros escolares começam a fazer o seu caminho. Na esmagadora maioria dos casos, estamos perante equipamentos de fino recorte arquitetónico, com elevados índices de funcionalidade que até chegam a sobrepor-se às melhores expectativas das respetivas comunidades educativas. Obra tangível que enobrece muitas edilidades e reforça o comprometimento de todos na qualificação do processo de ensino e aprendizagem.

A transformação que até agora descrevi não logra, contudo, apagar preconceitos atávicos há muito alimentados por almas pequenas e que subjugam, de forma irracional, o 1.º CEB para um estatuto de menoridade absolutamente intolerável. Neste particular, as autarquias enfrentam novo desafio: o de manter a exigência no investimento, que se acentua nesta conjuntura extraordinariamente adversa.

"A transformação que até agora descrevi não logra, contudo, apagar preconceitos atávicos há muito alimentados por almas pequenas e que subjugam, de forma irracional, o 1.º CEB para um estatuto de menoridade absolutamente intolerável. Neste particular, as autarquias enfrentam novo desafio: o de manter a exigência no investimento, que se acentua nesta conjuntura extraordinariamente adversa.

Em concreto, não é admissível que muitas escolas só estejam dotadas com um computador por sala e usualmente atribuído à turma do 4.º ano. Muitas vezes, os profissionais daquele nível de ensino escutam: “se é para o 1.º Ciclo, qualquer chaço velho serve”. Agora que as infraestruturas foram reconvertidas e adaptadas às exigências do século XXI, importa redirecionar esforços para a modernização tecnológica e didática das escolas do 1.º Ciclo. Ponderar e executar uma aposta séria nas novas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) deve ser um desiderato de edil ambicioso e determinado. Complementarmente, caberá às autarquias certificarem-se que as dotações orçamentais por si concedidas são efetivamente usufruídas pelo 1.º CEB no 1.º CEB. Chegaram-me numerosos emails de professores queixando-se de que será recorrente ouvir-se ”não haver dinheiro para comprar pioneses, esferográficas ou cartolinas”. Asseveram esses docentes que as suas Câmaras Municipais cumpriram as obrigações e que as verbas terão mesmo chegado ao seu destino. Se assim é, urge escrutinar a gestão que é feita desses dinheiros públicos. E sem contemplações.

Daí que esta seja também uma empreitada extensiva ao professorado. Combater estatutos de menoridade é um imperativo que a todos deve convocar e mobilizar. O Ensino Primário e os seus profissionais devem ocupar o(s) lugar(es) que lhes cabem por direito. Bater-se por lideranças assertivas e representantes competentes nos diversos órgãos das suas unidades orgânicas (vulgo Agrupamentos) impõe-se com excecional premência. Também se exortam os docentes a, sem temor(es), escolherem os seus melhores e a deixarem de premiar lideranças passivas que vão ascendendo na hierarquia por exclusão de partes, sem nunca se lhes ter conhecido pensamento ou ação meritórios. De nada vale perorar sobre estas matérias se os agentes do meio se recolhem a um imobilismo sempre conivente.

José Manuel Alho

 

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A todos os meus amigos e seguidores.

por alho_politicamente_incorreto, em 24.12.12

 

Recados Online


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Sempre.

por alho_politicamente_incorreto, em 23.12.12

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Pelo seguro....

por alho_politicamente_incorreto, em 22.12.12

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Simulador Ad duo para

cálculo da pensão de aposentação

(clicar na imagem)

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Crónica.

por alho_politicamente_incorreto, em 20.12.12

O Natal de David

Publicado AQUI

Por JOSÉ MANUEL ALHO

 

David está de partida de Lausanne. Ali, na quarta cidade suíça, situada no território francófono do país, às margens do Lago Lemano, esta alma lusa exerce funções no Fassbind Hotel Alpha-Palmiers, cravado na Rue du Petit-Chêne. Apesar de se localizar bem próximo das atrações populares da cidade (Église de St François, Walking Tour, Place de la Palud…), David encara as suas responsabilidades de porteiro como se de um sacerdócio se tratasse, repetindo à exaustão “faça do Fassbind Hotel Alpha-Palmiers a sua casa longe de casa”. É essa a sua deixa, o lema de um hotel alvo de uma renovação recente.

Só, acompanhado de uma bagagem tão frugal quanto necessária, este coração lusitano atravessa os céus e, pela janela do avião, anseia por terra firme. É pelo Natal que volta a ganhar cor, aquela plastia dos vivos que em tudo se sobrepõe à sisudez formal de quem tem um reportório comportamental mecanizado. Inevitabilidades.

Incompatibilizado com o irmão mais velho, um optometrista agora estabelecido por conta própria, David desespera por ver os pais e, acima de tudo, por ver – ainda que por fugazes instantes – a silhueta de Bianca, o amor nunca concretizado mas sempre resistente. É com a sua imagem no pensamento que se deita e acorda, envolvido em fantasias mil qual sal que o conserva e derrete nas noites onde o gelo da solidão mais o oprime.

A aterragem não trouxe sobressaltos de maior e é tempo de chamar um táxi que o leve de regresso à Régua. Como era previsível, ninguém o esperava. De novo, entregue ao estranho isolamento dos que sempre voltam às origens. Durante a viagem, tempo ainda para se por a par das últimas relativas à cerimónia de Entronização de novos Confrades Honorário e Efetivos da Confraria dos Enófilos da Região Demarcada do Douro. Uma vez mais, o “Diário de Trás-os-Montes” faz uma cobertura especial do evento. David é, à sua maneira, um embaixador dos vinhos da região. Para o efeito, recebe de João Barreleiro, Mestre Procurador que preside à Câmara Dionisíaca (direção), réplicas de todas as edições livreiras da Confraria. Aliás, foi por intermédio da persistência militante de David que o Fassbind Hotel Alpha-Palmiers passou a oferecer aos seus clientes alguns dos mais bem cotados vinhos de mesa durienses. Um feito que logo inscreveu no seu curriculum.

" (...) assoma-se um vulto que se reflete num chão impecavelmente envernizado. Ei-la. Regressada das suas noites e sonhos perdidos. Bianca, de passo destemido, entra para inundar aquela sala de poesia que só ele vislumbra num super slow motion que mais parece saído de um qualquer filme de época. Sente-se impelido a cumprimentá-la. Um tremor que lhe toma as pernas inusitadamente bambas chega-lhe ao coração em absoluto desgoverno. O palpitar acelerado rouba-lhe a voz e o momento perde-se como grãos de areia por entre dedos trémulos. Ela nem o vira mas o formigueiro no estômago confirmava o óbvio. Para ele, já era Natal.

A viagem, feita com um taxista que professa a religião Benfica, terminara. Um reguense chegara à sua terra. Encheu o peito e, com o olhar fixado no horizonte, inspirou aquele cheiro onde se misturam o sacrifício, a coragem e a paixão de uma gente que esculpiu, com mestria, um ninho de prodigiosa beleza.

Na verdade, Régua é uma cidade moderna, que apenas conheceu a sua condição de concelho após a época pombalina, no ano de 1836. Toda a importância reconhecida se inicia por culpa e graça da criação, na “Régoa”, da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, pelo Marquês de Pombal em 1756. Desde 14 de Agosto de 1985 que foi elevada à categoria de cidade. Em 1988 foi reconhecida pelo “Office Internacional de la Vigne et du Vin” como Cidade Internacional da Vinha e do Vinho.

Sentiu-se vergado por uma fome que se acentuou com os aromas de um berço sempre amado. Uma saudade telúrica que espevita apetites. Sem familiares que o acolhessem para a primeira refeição, dirigiu-se ao Restaurante da Estação. Liberto de qualquer laivo de indecisão, foi peremptório. A gente nova do estabelecimento não o (re)conhece. Pediu arroz de forno com cabrito assado. E uma Barca-Velha para acompanhar.

Na porta de entrada, assoma-se um vulto que se reflete num chão impecavelmente envernizado. Ei-la. Regressada das suas noites e sonhos perdidos. Bianca, de passo destemido, entra para inundar aquela sala de poesia que só ele vislumbra num super slow motion que mais parece saído de um qualquer filme de época. Sente-se impelido a cumprimentá-la. Um tremor que lhe toma as pernas inusitadamente bambas chega-lhe ao coração em absoluto desgoverno. O palpitar acelerado rouba-lhe a voz e o momento perde-se como grãos de areia por entre dedos trémulos. Ela nem o vira mas o formigueiro no estômago confirmava o óbvio. Para ele, já era Natal.

José Manuel Alho

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Crónica de Santana Castilho.

por alho_politicamente_incorreto, em 19.12.12

 O número um e o

número dois são zeros

1. A história da política é também a história de muitas ideias falsas. Com dolo ou sem ele, é sempre condenável que se apresente o que não é factual e não pode ser demonstrado como algo sem apelo nem alternativa. Este é o pecado de ambos: do número um, ignorante convencido, e do número dois, taliban assumido. Ambos são responsáveis por sofrimento que derrota e por desesperança que deprime. Dizem as estatísticas que dois milhões e 600 mil portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, que três milhões vivem com 16 euros por dia e dois milhões com 14, que 21 por cento dos velhos são pobres, que um milhão e 400 mil não têm trabalho e, destes, um milhão e 30 mil não recebem subsídio de desemprego. E dizem eles, o número um e o número dois, que temos que empobrecer, porque vivemos acima das nossas possibilidades? Que desígnios guardam para o povo? Desemprego eterno? Estrangeiro para os novos e caridade para os velhos? Retorno aos bairros de lata e à miséria honrada de Salazar? Ambos rejeitaram a obrigação nobre de gerar e redistribuir riqueza e abraçaram a missão abjecta de generalizar a pobreza. Saibam lá no inferno que, quem assim governa e refunda são zeros!

"Que desígnios guardam para o povo? Desemprego eterno? Estrangeiro para os novos e caridade para os velhos? Retorno aos bairros de lata e à miséria honrada de Salazar? Ambos rejeitaram a obrigação nobre de gerar e redistribuir riqueza e abraçaram a missão abjecta de generalizar a pobreza. Saibam lá no inferno que, quem assim governa e refunda são zeros!

2. O orçamento de Estado para 2013 é uma mentira. A última avaliação da Troika sobre o programa de ajustamento, cujos perigos foram postos em relevo pelo FMI logo a seguir, é outra. E Passos, o pai delas todas, é agora servo de três senhores: Hayek para consumo interno, Keynes para serviço externo e Gaspar para sempre. Com o cheque de mil e cem milhões de euros passado a Jardim, para garantir o voto dos quatro deputados da Madeira, retomou a ética política que presidiu ao episódio do queijo Limiano. Alterou à pressa a Lei das Finanças Regionais e consagrou a coisa na segunda rectificação do Orçamento de Estado de 2012. E, com cara de pau, um comissário político veio jurar que o Governo sabe bem o que é a ética na austeridade. A mesma que lhe permite passear-se em peso em carros de luxo, porque são “peanuts” no orçamento e nada se corrigia se deles abdicasse. Que financia o golfe dos deputados retirados, enquanto encolhe os subsídios de desemprego, doença, nascimento e funeral dos outros. Que cilindra grosseiramente os artigos 13º e 104º da Constituição da República, quando esmifra mais os reformados que os activos com igual salário e remete às malvas a progressividade do imposto pessoal. Que recusa aplicar uma taxa adicional de 10 por cento a rendimentos superiores a 40 mil euros mensais, por excessiva, enquanto a aplica aos funcionários públicos e reformados, gradualmente, a partir de mil e 500 euros de salário.

"Que financia o golfe dos deputados retirados, enquanto encolhe os subsídios de desemprego, doença, nascimento e funeral dos outros. Que cilindra grosseiramente os artigos 13º e 104º da Constituição da República, quando esmifra mais os reformados que os activos com igual salário e remete às malvas a progressividade do imposto pessoal. Que recusa aplicar uma taxa adicional de 10 por cento a rendimentos superiores a 40 mil euros mensais, por excessiva, enquanto a aplica aos funcionários públicos e reformados, gradualmente, a partir de mil e 500 euros de salário.

 

3. Em entrevista à TVI, num dia, o número um, um Passos impreparado, (veja-se a ignorância vergonhosa que exibiu quando, para justificar a trapalhice inicial, disse que “o ensino secundário praticamente desapareceu, na medida em que o ensino obrigatório foi estendido até ao 12.º ano”) deixou implícito que estaria em risco a gratuidade da escolaridade obrigatória, ao aludir à diferente lógica constitucional de financiamento entre os sectores da Saúde e da Educação e ao considerar um financiamento partilhado entre Estado e cidadãos. No dia seguinte, o número não sei quantos, Crato, desmentiu o número um, dizendo o contrário. Como a palavra de um e do outro valem o que sabemos, preparemo-nos, pelo menos, para o fim de várias ofertas formativas complementares, nova varrida na educação especial, eventual aumento do horário de trabalho dos professores e consequente diminuição do seu número, a que se somará o despedimento dos que ficaram sem horário e dos que sobrarão dos jogos de cintura em curso com o IEFP. Acabará por ser essa a retaliação à existência das alíneas a) e e) do nº2 do Artº 74º da Constituição, que Passos gostaria de eliminar.

" (...) denunciou o escândalo de um mau ensino privado, que tem que ter consequências. Que já teve consequências. Ficou patente, por omissão de intervenção, pelo menos, a conivência de alguns, com nome: ministro da Educação e Ciência, secretário de Estado da Administração Escolar e inspector-geral da Educação e Ciência. Se não fossem incompetentes, já teriam cerceado a sujeira que Ana Leal denunciou.

 

4. Na segunda-feira passada, a jornalista Ana Leal, da TVI, e o jornalista desta casa, José António Cerejo, assinaram serviços cívicos de um género em vias de extinção: jornalismo de investigação. José António Cerejo contou mais uma longa história, em que Passos foi protagonista. Se a juntarmos ao episódio da putativa formação de centenas de técnicos para aeródromos que apenas tinham 10 funcionários, temos mais elementos para perceber o caracter e as tendências comportamentais de quem viria a ser primeiro-ministro de Portugal. Ana Leal, com a coragem própria e a de entrevistados que ouviu, denunciou o escândalo de um mau ensino privado, que tem que ter consequências. Que já teve consequências. Ficou patente, por omissão de intervenção, pelo menos, a conivência de alguns, com nome: ministro da Educação e Ciência, secretário de Estado da Administração Escolar e inspector-geral da Educação e Ciência. Se não fossem incompetentes, já teriam cerceado a sujeira que Ana Leal denunciou.

In "Público" de 5.12.12

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Sintomático.

por alho_politicamente_incorreto, em 18.12.12

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